Provavelmente você já tentou resolver o distrato diretamente com a loteadora. É comum oferecerem apenas parte do que foi pago, e ainda, parcelado. Mas não é bem assim. A Lei protege o consumidor. Na maioria dos casos, você pode receber até 90% do que pagou, corrigido. E a devolução deve ser feita à vista, em parcela única.
O distrato de lote é complicado e você pode receber ou perder muito dinheiro. Tudo vai depender de como é conduzido o seu processo. Não confie seu distrato a quem não entende do assunto.
Sim, esse risco existe. Se você parou de pagar o lote sem tomar as medidas jurídicas adequadas e o contrato estiver submetido à Lei nº 9.514/97, você pode perder o terreno e todos os valores pagos. Por isso, é fundamental analisar o seu contrato o quanto antes.
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